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Termos de Utilização e Política de Privacidade

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Termos de Utilização e Política de Privacidade

Informação Legal e Condições de Utilização dos Websites

Estes websites pertencem à NOVA IMS, com sede em Campus de Campolide, 1070-312 Lisboa.

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O acesso a estes websites implica a aceitação plena dos vários avisos legais e informação nele constantes, comprometendo-se o utilizador a usar os websites de forma lícita e de forma a não causar qualquer prejuízo aos direitos ou interesses da NOVA IMS ou de terceiros.

Utilizando estes websites, o utilizador concorda com:

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  • Não usar nem tentar usar a conta, serviço ou sistema de terceiros sem a autorização da NOVA IMS nem criar ou usar uma identidade falsa nestes websites.
  • Não transmitir, através destes websites, publicidade não desejada, correntes de cartas, correio impróprio ou qualquer outro tipo de correio massivo não solicitado a pessoas ou entidades que não tenham aceitado serem destinatárias dessas mesmas mensagens de correio.
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  • Não tentar obter um acesso não autorizado aos websites nem a partes dos websites que estejam limitadas ao acesso geral.

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Limitação de Responsabilidade

A NOVA IMS reserva-se o direito de aumentar, eliminar ou alterar as condições de uso dos seus websites a qualquer momento, sem aviso prévio, de forma a adaptá-lo a qualquer modificação decorrente da legislação em vigor ou de forma a garantir ou a melhorar a qualidade e eficácia dos seus websites.

A NOVA IMS não se responsabiliza por quaisquer danos emergentes do acesso e/ou utilização dos seus websites, nomeadamente, pelos erros ou desatualizações que possam existir nos conteúdos do mesmo. De igual modo, a NOVA IMS não se responsabiliza pelos erros, desatualizações ou danos que possam advir do acesso e/ou utilização dos websites ou links para que remete, já que não exerce qualquer controlo sobre os seus conteúdos.

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A utilização de cookies é efetuada para o armazenamento de algum tipo de informação relativa à navegação nos websites e não permite identificar o utilizador, pelo que nunca conterão informações sobre dados pessoais.

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Dados Pessoais

A navegação dos websites da NOVA IMS não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais.

A NOVA IMS, todavia, disponibiliza, através dos seus websites, o acesso a formulários e no futuro poderá possuir Área Reservada. Para o efeito, o utilizador terá de fornecer os dados solicitados, os quais serão utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas nos respetivos formulários online, mediante o consentimento do utilizador.

A NOVA IMS compromete-se a informar o utilizador no momento em que os seus dados são recolhidos, da finalidade do tratamento, da identidade do responsável pelo tratamento dos dados, do(s) destinatário(s, dos dados do carácter obrigatório ou facultativo de fornecer os seus dados e das condições do direito de acesso e retificação.

Todos os colaboradores da NOVA IMS, responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos dados a que tenham acesso, no âmbito das operações de introdução de dados, na respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo, sendo-lhes exigida a correspondente responsabilidade.

Caso tenha alguma questão ou dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, queira por favor contactar a NOVA IMS através dos seguintes contactos:

NOVA IMS

Universidade NOVA de Lisboa

Campus de Campolide

1070-312 Lisboa

Tel.: +351 213 828 610

E-mail: privacidade@novaims.unl.pt e dpo@unl.pt

Legislação Aplicável e Foro

A política de privacidade e os avisos legais dos websites da NOVA IMS foram executados de acordo com a legislação aplicável à matéria, em especial a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro) e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, podendo ser revistos ou modificados a qualquer momento, nomeadamente, por forma a serem adaptados à legislação vigente.

A utilização dos websites é livre e gratuita, e implica o cumprimento da política de privacidade e dos avisos legais dos websites, bem como da legislação portuguesa aplicável.

Todos os conflitos que possam surgir como consequência da utilização dos websites serão resolvidos de acordo com a legislação vigente em Portugal, sendo submetidos à jurisdição e competência dos tribunais da comarca de Lisboa, renunciando-se expressamente a qualquer outro foro ou jurisdição.

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